Entenda como funciona o descomissionamento de plataformas Offshore

A indústria petrolífera é uma das mais importantes do mundo, já que a demanda e a dependência do petróleo são praticamente universais. 

Mas, quando um ativo Offshore não produz mais o suficiente para gerar lucro, precisa passar pelo processo de descomissionamento.

Você sabe o que é isso? Continue lendo o post e descubra!

O que é descomissionamento e quais os procedimentos de segurança para a sua realização?

O descomissionamento é o processo de desativação de plantas de produção que não produzem o suficiente, seja para realizar a remoção de uma área ou troca de uma linha de produção por uma planta mais nova.

Antes de realizar o descomissionamento, é importante elaborar um plano ambiental detalhado para que não sejam deixados resíduos perigosos para trás nas áreas descomissionadas.

A fase de abandono de uma planta de produção ocorre quando a extração de petróleo é afetada, seja por condições técnicas que impeçam o processo de extração, pelo próprio esgotamento dos recursos ou por questões econômicas, quando os custos de produção são maiores que os rendimentos.

Em 2018, com a publicação da NR-37, o descomissionamento de forma correta no Offshore ganhou mais destaque, uma vez que esta norma é totalmente voltada para as atividades em plataformas de petróleo.

O que a NR-37 diz sobre o Descomissionamento de plataformas Offshore?

No tópico 6 da NR-37, é dito que as atividades de comissionamento, ampliação, modificação, manutenção e reparo naval, descomissionamento e desmonte de plataformas Offshore aplicam-se, além do que está estabelecido na norma, os requisitos da NR-34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval) que se encaixem nesta pauta, independentemente do local, tipo e extensão do serviço a ser realizado a bordo.

Nos serviços de comissionamento, ampliação, modificação, manutenção, reparo, descomissionamento ou desmontes realizados durante as operações simultâneas a bordo da plataforma Offshore, devem ser:

  • elaboradas as análises de riscos;
  • implementadas previamente as recomendações das análises de riscos;
  • emitidas as respectivas permissões de trabalho e permissões de entrada em espaços confinados, quando necessário;
  • acompanhados periodicamente por um profissional de segurança do trabalho, sendo 2 operações simultâneas para cada um.

A operadora da instalação deve protocolar um documento na Superintendência Regional do Trabalho (SRTb), com 30 dias, no mínimo, de antecedência, comunicando as paradas programadas, as atividades com acoplamento de unidade de manutenção e segurança ou as atividades que impliquem aumento da população da plataforma, acima da lotação aprovada inicialmente pela Autoridade Marítima.

A operadora da instalação deve manter disponível a bordo um comprovante da ciência formal de todos os trabalhadores que estão presentes na plataforma, por meio de instruções gerais no momento do embarque da equipe, mediante briefing de segurança da plataforma,  por até um ano após o término das atividades que ocorrerem na plataforma.

A comunicação prévia deve conter as seguintes informações:

  • identificação da plataforma onde ocorrerá a atividade;
  • descrição resumida e período de realização dos serviços; quantidade estimada de trabalhadores para a realização dos mesmos. Caso aconteçam correções do cronograma inicial, a operadora da instalação deve mantê-lo atualizado a bordo, de acordo com a norma; 
  • denominação, endereço e CNPJ das empresas prestadoras de serviço a bordo, responsáveis pela execução das atividades a serem realizadas conforme previstas no cronograma;
  • limite de lotação da plataforma anterior ao início e durante estas atividades.

A operadora da plataforma Offshore deve disponibilizar a bordo cópia do documento comprovando autorização de aumento da lotação pela Autoridade Marítima, observando o que a NR-37 diz sobre este assunto.

Para os trabalhadores embarcados, próprios ou terceirizados, durante as fases de comissionamento, ampliação, modificação, manutenção, reparo, descomissionamento ou desmonte, devem ser asseguradas as condições de vivência, conforme os requisitos estabelecidos na NR-37.

Em situação emergencial, ou seja, quando as condições de vivência não forem plenamente atendidas de acordo com a NR-37, a operadora da plataforma Offshore deve assegurar:

  • o direito de recusa aos trabalhadores envolvidos nas ações de resposta, sem a necessidade de justificativa;
  • a aplicação do item 3.4 da NR-03 (Embargo e Interdição), na existência de condições de risco grave e iminente a bordo;
  • o desembarque dos trabalhadores envolvidos nas ações de resposta, durante o seu período de descanso;
  • o atendimento ao prescrito no subitem 37.14.4.5 da NR-37, que diz que as plataformas Offshore desabitadas devem dispor de condições sanitárias, higiene e conforto suficientes para as refeições dos trabalhadores, assim como atender a requisitos mínimos citados na norma para as áreas de vivência.

A operadora da instalação deve protocolizar comunicado de descomissionamento da plataforma Offshore na Superintendência Regional do Trabalho, em até 30 dias antes do encerramento das suas operações.

Como funciona o descomissionamento de plataformas Offshore?

O Brasil não possui legislações ambientais específicas sobre descomissionamento. Esta etapa pode produzir impactos negativos à vida marinha por conta de possíveis vazamentos de óleos e rejeitos tóxicos, e até mesmo à flora, caso o óleo vaze e atinja locais como manguezais.

O descomissionamento de ativos Offshore representa um desafio para o nosso país. É necessário uma melhor regulamentação, tecnologias e planejamento financeiro para esta etapa da produção de petróleo e gás, de modo que não afete a economia e a produção.

A extração de petróleo em ativos Offshore acaba gerando acúmulo de materiais radioativos do tipo NORM/TENORM. Caso a planta de produção pare de produzir e o descomissionamento não seja feito, este material pode vir a parar no oceano e causar grandes estragos.

É importante destacar que a negligência com a Radioproteção nos ativos Offshore pode gerar riscos envolvendo a radiação ionizante, mesmo antes de ser necessário o descomissionamento.

Esse tipo de radiação acarreta diversos efeitos biológicos aos indivíduos expostos a ela. Por isso, a melhor forma de evitar os efeitos da radiação ionizante no ambiente de trabalho é através de um Serviço de Radioproteção bem preparado.

As leis estão aí para serem seguidas à risca. Assim, você evita que acidentes possam ocorrer, o que acarretaria em prejuízos humanos, materiais e ao meio ambiente.

É possível contratar empresas especializadas em Radioproteção para cuidar da proteção radiológica da sua empresa ou da empresa que você trabalha.

Para você saber mais sobre como garantir a segurança em uma plataforma Offshore, preparamos um material gratuito com dicas essenciais para garantir que todos estejam em segurança.

segurança e saude petróleo

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