Saiba qual a importância do PCMSO para a saúde de quem está embarcado

Se você trabalha no Offshore, já deve ter se deparado com diversas siglas, como o PCMSO, por exemplo. Mas você imagina o que elas significam e para que servem?

O PCMSO é um programa extremamente importante para qualquer tipo de indústria, inclusive a Offshore e deve ser promovido constantemente no meio ambiente de trabalho.

Quer saber mais sobre a importância do PCMSO no Offshore? Continue lendo o post!

O que significa PCMSO?

PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional estabelecido pela Norma Regulamentadora 7. Ele tem a função de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos riscos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos. 

De acordo com o subitem 7.2.4 da NR-07:

“O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.”

PCMSO no Offshore

De acordo com a NR-37, a operadora da plataforma e cada uma das empresas prestadoras de serviços permanentes a bordo devem elaborar os seus respectivos PCMSOs, por plataforma, atendendo aos preceitos da norma e, complementarmente, o que está presente na NR-07.

Para um conjunto de plataformas desabitadas, a operadora dessas instalações pode elaborar um PCMSO único, desde que sejam apreciados todos os riscos reconhecidos nos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, PPRA, específicos de cada uma dessas plataformas desabitadas.

A operadora e as empresas prestadoras de serviços devem adotar medidas que visem à promoção, à proteção, à recuperação e à prevenção de agravos à saúde de todos os seus trabalhadores a bordo.

Essas medidas devem compreender ações em terra e a bordo e, no mínimo, contemplar:

  • a realização de exames e vacinações, previamente aos embarques, previstas no PCMSO, de acordo com os riscos reconhecidos pelo PPRA da própria plataforma;
  • serviços gratuitos de assistência à saúde a bordo e em terra pela operadora ou por empresas especializadas na prestação destes serviços, que sejam decorrentes de acidentes ou doenças ocorridas no trabalho, com os empregados próprios e terceirizados;
  • desembarque e remoção do trabalhador para unidade de saúde em terra, no caso de necessidade de cuidados médicos complementares, devendo atender a requisitos presentes na norma.
  • programas de educação em saúde, incluindo temas sobre alimentação saudável;
  • programas de promoção e prevenção da saúde, visando implantar medidas para mitigar os fatores de riscos psicossociais identificados, assim como prevenir constrangimentos nos locais de trabalho decorrentes de agressão, assédio moral, assédio sexual, dentre outros;
  • acompanhamento pelos médicos coordenadores dos PCMSO da operadora da instalação e das empresas prestadoras de serviços, em todos os casos de acidentes e adoecimentos ocupacionais ocorridos a bordo com os trabalhadores próprios e terceirizados.

Cabe ainda ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que acessam a plataforma por intermédio de cesta de transferência ou embarcação, de modo que os seguintes aspectos sejam considerados:

  • inclusão no PCMSO dos exames e sistemática de avaliação;
  • avaliação periódica dos riscos envolvidos na operação de transbordo, consignando no ASO a aptidão para esta atividade;
  • apreciação das patologias que podem originar mal súbito, queda de altura e riscos psicossociais.

A plataforma habitada deve:

  • possuir profissional de saúde, registrado no respectivo conselho de classe, embarcado para prestar assistência à saúde e atendimentos de primeiros socorros, de acordo com a NORMAM-01/DPC;
  • ser dotada de enfermaria que atenda ao descrito no Capítulo 9 das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto (NORMAM – 01 da Diretoria de Portos e Costas – DPC da Marinha do Brasil) e na NR-32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde), naquilo que couber;
  • disponibilizar de um sistema de telemedicina entre o profissional de saúde a bordo e os médicos especialistas em terra, a qualquer hora do dia ou da noite, operado por trabalhador capacitado, conforme Resoluções do Conselho Federal de Medicina e demais legislações pertinentes.

Os profissionais de saúde devem ter os treinamentos avançados em suporte cardiológico e trauma pré hospitalar, certificados por instituições especializadas, obedecendo às suas respectivas validades.

Eles devem implementar as medidas de prevenção, promoção e atendimento à saúde previstas nesta NR e nas demais, naquilo que couber, sendo vedado o desvio ou desvirtuamento dessas funções.

Os equipamentos, materiais e medicamentos para prestar a assistência à saúde e ao atendimento de primeiros socorros aos trabalhadores a bordo devem ser definidos e descritos pelo médico coordenador no PCMSO da plataforma, elaborado pela operadora.

Qual a importância de manter o PCMSO atualizado?

Pelo fato de a maior parte das pessoas que elabora esses programas não ter o conhecimento sobre Radioproteção, existe um risco que costuma ser deixado de lado, que é o material radioativo. Ele está enquadrado como risco físico e ele precisa ser identificado e mencionado em programas, no  PCMSO. .

Se o risco de contaminação por radiação  não for citado no PCMSO, a empresa está sujeita sofrer penalidades em caso de auditoria., como, por exemplo, para o mantenimento da certificação ou obtenção de certificação ISO e pode perdê-las ou não obtê-las pelo fato de o PCMSO estiver desatualizado.

As leis estão aí para serem seguidas à risca. Assim, você evita que acidentes de trabalho possam ocorrer, o que acarretaria em prejuízos humanos, materiais e ao meio ambiente.

E aí? Entendeu a importância do PCMSO para a saúde e segurança do trabalho no Offshore?

Em plataformas de petróleo Offshore, a Segurança do Trabalho é fundamental para que haja a garantia da saúde e segurança do trabalhador embarcado.

Quando a atenção da Segurança do Trabalho está direcionada à Radioproteção de uma empresa, um dos vilões pode ser a radiação ionizante, muito comum na indústria Offshore.

Por isso, a melhor forma de evitar os efeitos estocásticos e determinísticos da radiação ionizante no ambiente de trabalho é através de um Serviço de Radioproteção bem preparado.

Se sua equipe tem IOEs (Indivíduos Ocupacionalmente Expostos) é necessário estabelecer um Plano de Radioproteção detalhado e eficiente para que todos os profissionais expostos à radiação tenham a proteção adequada de acordo com as normas da CNEN.

Também é possível contratar empresas especializadas em Radioproteção para cuidar da proteção radiológica da sua empresa ou da empresa que você trabalha.

Para você, que deseja ser um especialista no assunto, preparamos um material completo com tudo o que você precisa saber sobre Radioproteção!

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