eSocial e a Segurança do Trabalho

Você já ouviu falar do eSocial e do seu impacto para a Segurança e Saúde Ocupacional das empresas? Se você gosta de estar atento às mudanças do setor, esse post é para você!

Afinal, o que é o eSocial e qual o seu objetivo?

O eSocial é um projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) criado pelo Governo Federal com o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas.

Antes do seu surgimento, a burocracia pela qual a empresa era submetida para enviar dados era enorme!

Era necessário enviar vários dados para diferentes órgãos do governo (ou o mesmo dado para mais de um órgão) e, como diversas vezes os órgãos não conversavam entre si, a empresa acabava recebendo apenas doses enormes de dor de cabeça.
Além de agilizar a vida dos empregadores, simplificando o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias previstas em lei, facilita também que os órgãos fiscalizadores tenham acesso a tudo na relação empresa X trabalhador em tempo real.
Todos os dados ficam unificados em um sistema só, o que possibilita uma gestão simplificada dos dados vindos das relações de trabalho.
De acordo com o portal do eSocial: “A implantação do eSocial viabilizará garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.”

O eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal:

  • Caixa Econômica Federal (Caixa);
  • Ministério da Previdência Social (MPS);
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Quais são os sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo eSocial Empresas?

Por meio do eSocial, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações:

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
  • LRE – Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD – Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

E qual o impacto do eSocial na Segurança e Saúde Ocupacional?

O eSocial altera significativamente a rotina dos profissionais de SSO, que passarão a enviar virtualmente dados sobre os postos de trabalho para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS. Eles também receberão periodicamente informativos sobre os funcionários que possuem direito à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial e suas justificativas técnicas.

É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas empresas.

Quais são as vantagens do eSocial para as empresas?

Além de simplificar processos, o que faz com que a produtividade aumente, o eSocial passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, diminuindo erros nos cálculos que ainda ocorrem na geração desses documentos.

A plataforma garante também maior segurança na área jurídica, com um ambiente de negócios que beneficia todos, principalmente empresas que trabalham dentro da lei.
Além disso, existem outras vantagens que vêm com o eSocial como, por exemplo, o registro imediato de novas informações, como a contratação de um novo funcionário, a integração de processos e a disponibilização imediata dos dados quando algum órgão solicitá-los.

E as vantagens para o funcionário?

A principal vantagem para o funcionário é, sem dúvida, a maior garantia em relação à efetivação de seus direitos legais e à maior transparência das informações de seus contratos de trabalho.
Serão também registradas todas as informações relativas aos pagamentos ao funcionário, assim como as informações sobre as suas condições de trabalho, como, por exemplo, as características do meio ambiente e os tipos de riscos aos quais o funcionário está exposto.

Como é o cronograma para a implantação do sistema?

Está no portal do eSocial que: “De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.”

E aí? Esperamos que você tenha aprendido mais sobre o eSocial e como ele vem para auxiliar e facilitar a vida tanto do empregador quanto do funcionário!

Se você trabalha no Offshore, sabe que existem diversos riscos para os funcionários e, com o eSocial como seu aliado, será mais fácil gerenciar o meio ambiente de trabalho e a segurança dos funcionários!
A Medicina do Trabalho é outra aliada que vem para te ajudar a se proteger, tanto dos acidentes que podem acontecer com você quanto de uma possível contaminação por materiais radioativos TENORM.
A radiação – e em especial a radiação ionizante – acarreta diversos efeitos biológicos aos indivíduos expostos a ela de acordo com a dose e a forma de resposta. Por isso, a melhor forma de evitar os efeitos estocásticos e determinísticos da radiação ionizante no ambiente de trabalho é através de um Serviço de Radioproteção bem preparado.
Caso sua empresa ache muito dispendioso implementar um Serviço de Radioproteção, também é possível contratar empresas especializadas para cuidar da proteção radiológica.
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FONTES:

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  • Portal do eSocial