Integração do Risco Radioativo no PCMSO de um Ativo Offshore

O risco radioativo é uma realidade nas plataformas Offshore e, desta forma, se você trabalha com fontes radioativas, direta ou indiretamente, precisa ficar atento a diversos pontos, como exemplo, se o PCMSO do ativo Offshore inclui o risco radioativo.

Saiba mais neste post!

O que é o PCMSO?

PCMSO é um acrônimo para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, estabelecido pela NR-07. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional tem a função de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos riscos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional o documento que todas as empresas e atividades realizadas na indústria e plantas de fábricas precisam possuir. Nesse plano, estarão listados todos os riscos aos quais cada grupo de funcionários estará exposto em sua atividade.

O risco radioativo é uma realidade nas plataformas Offshore e, desta forma, se você trabalha com fontes radioativas, direta ou indiretamente, precisa ficar atento a diversos pontos, como exemplo, se o PCMSO do ativo Offshore inclui o risco radioativo.

De acordo com o subitem 7.2.4 da NR-07:

“O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.”

Por exemplo: existe o pessoal do grupo administrativo, que estará exposto a riscos ergonômicos e riscos específicos àquelas atividades de escritório, o pessoal das plantas de produção que estarão expostos a riscos como ruídos, calor e riscos associados à operação de máquinas pesadas, ferramentas e etc.

O material radioativo está enquadrado como risco físico, então é preciso que seja identificado e mencionado no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional sempre que existir em uma fábrica. Entretanto, pelo fato de a maior parte das pessoas que elaboram o PCMSO não terem o conhecimento da presença deste material no ambiente de trabalho, o risco radioativo costuma ser deixado de lado. O que é algo muito grave.

Se o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional não está atualizado, você põe em risco a saúde de todos presentes no ambiente de trabalho.

O risco radiológico não sendo identificado e integrado no PCMSO faz com que o trabalhador e o ambiente estejam sujeitos a danos causados por agentes de risco simplesmente pela falta de informação!

Qual a implicação de o risco radioativo não estar integrado no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional do ativo Offshore?

Caso a integração não ocorra, a operadora da plataforma Offshore passa a não controlar o risco radioativo, já que não sabe que está presente nas instalações, podendo ficar refém, por exemplo, de um funcionário que esteja agindo de má fé, que saiba da presença desse risco e, se aproveitando da situação, poderia abrir um processo trabalhista contra essa empresa, que implicaria em multas, interdição e dores de cabeça.

Se o risco de contaminação por material NORM/TENORM não estiver no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a empresa também está sujeita a passar por algum tipo de auditoria, como, por exemplo, para o mantenimento da certificação ou obtenção de certificação ISO, podendo perder a certificação ou não obtê-la pelo fato do PCMSO não estar atualizado.

Outro ponto importante é que, quando o funcionário está exposto a riscos de radiação ionizante, a sua classificação fiscal perante o recolhimento de impostos trabalhistas muda e o tempo de trabalho para aposentadoria da pessoa que foi exposta é diferenciado.

Há um fator de compensação financeira para todo trabalhador que fica exposto à radiação ionizante, além de ser possível que este trabalhador se aposente antes dos demais pelo fato de trabalhar ao lado de um agente de risco.

Manter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional atualizado, além da segurança dos trabalhadores, é uma questão de segurança fiscal e ambiental!

O risco radioativo é uma realidade nas plataformas Offshore e, desta forma, se você trabalha com fontes radioativas, direta ou indiretamente, precisa ficar atento a diversos pontos, como exemplo, se o PCMSO do ativo Offshore inclui o risco radioativo.

As leis estão aí para serem seguidas à risca. Assim, você evita que acidentes de trabalho possam ocorrer, o que acarretaria em prejuízos humanos, materiais e ao meio ambiente. É importante saber que a radiação – e em especial a radiação ionizante – causa diversos efeitos biológicos às pessoas expostas a ela, dependendo da dose de exposição.

Se você quer evitar todos os efeitos da radiação ionizante no ambiente de trabalho,  precisará de um Serviço de Radioproteção bem preparado. E se você é ou a sua equipe possui um IOE (Indivíduo Ocupacionalmente Exposto), estabelecer um Plano de Radioproteção detalhado é eficiente e mandatório!

Quando você trabalha em uma indústria que utiliza fontes radioativas em seus processos, é necessário que todos os profissionais expostos à radiação tenham a proteção adequada, de acordo com as normas da CNEN.

Também é possível contratar empresas especializadas para cuidar da sua proteção radiológica se, por algum motivo, for gerada muita dor de cabeça ao implementar um Serviço de Radioproteção por conta própria.

Para você que deseja ser um especialista no assunto, preparamos um material completo com tudo o que você precisa saber sobre Radioproteção.

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FONTES:

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