Norma 3.01 da CNEN – a “Norma Mãe” da Radioproteção

A gente sempre diz aqui no blog que, quando se está lidando com materiais radioativos, é preciso seguir à risca todas as normas para que não ocorram acidentes. A CNEN conta com um conjunto de normas que servem para aumentar a segurança dos trabalhadores e do ambiente. E a Norma 3.01 da CNEN é considerada a Norma Mãe da Radioproteção.

O que é a CNEN?

A CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), criada em 1956 para desenvolver a política nacional de energia nuclear. A CNEN, sendo um órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, estabelece normas e regulamentos em radioproteção e é responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil.
A CNEN investe também em pesquisa e desenvolvimento, buscando um uso cada vez mais amplo e seguro das técnicas do setor nuclear, e seu foco é garantir os benefícios da energia nuclear a um número cada vez maior de brasileiros, sempre com segurança na operação dos materiais e equipamentos radioativos.

O que diz a Norma 3.01 da CNEN?

A Norma 3.01 – Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica da CNEN é considerada a “Norma Mãe” quando se trata da Radioproteção.

O objetivo dessa norma é estabelecer os requisitos básicos de Radioproteção das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante.
A Norma 3.01 – Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica da CNEN é considerada a “Norma Mãe” quando se trata da Radioproteção.

As práticas para as quais a norma se aplica incluem:
a) O manuseio, a produção, a posse e a utilização de fontes, bem como o transporte, o armazenamento e a deposição de materiais radioativos, abrangendo todas as atividades relacionadas que envolvam ou possam envolver exposição à radiação;
b) Aquelas que envolvam exposição a fontes naturais cujo controle seja considerado necessário pela CNEN.
Os requisitos desta Norma se aplicam às exposições ocupacionais, exposições médicas e exposições do público, em situações de exposições normais ou exposições potenciais.
As situações de intervenção às quais esta Norma se aplica são:
a) aquelas decorrentes de situações de emergência, que requeiram uma ação protetora para reduzir ou evitar as exposições à radiação;
b) aquelas decorrentes de situações de exposições crônicas que requeiram uma ação remediadora para reduzi-las ou evitá-las;
c) aquelas decorrentes de exposições a resíduos oriundos de atividades não submetidas ao sistema regulatório da CNEN.
Exclusão
a) Estão excluídas do escopo desta Norma quaisquer exposições cuja intensidade ou probabilidade de ocorrência não sejam suscetíveis ao controle regulatório, a critério da CNEN, ou aqueles casos que a CNEN vier a considerar que estas diretrizes não se aplicam.
b) As práticas de radiodiagnóstico médico e odontológico são regulamentadas por Portaria do Ministério da Saúde.

É claro que a norma é extensa e possui muitos subitens. Não iremos abordá-los aqui, mas vale uma olhada mais detalhada no site oficial da CNEN! Lá também existem as outras normas estabelecidas por ela.

As leis estão aí para serem seguidas à risca. Assim, você evita que acidentes de trabalho possam ocorrer, o que acarretaria em prejuízos humanos, materiais e ao meio ambiente.

É importante saber que a radiação – e em especial a radiação ionizante – causa diversos efeitos biológicos às pessoas expostas a ela, dependendo da dose de exposição.
Se você quer evitar todos os efeitos da radiação ionizante no ambiente de trabalho precisa de um Serviço de Radioproteção bem preparado.
Se você é ou a sua equipe possui um IOE (Indivíduo Ocupacionalmente Exposto), estabelecer um Plano de Radioproteção detalhado e eficiente é mandatório!
Quando você trabalha em uma indústria que utiliza fontes radioativas em seus processos, é necessário que todos os profissionais expostos à radiação tenham a proteção adequada, de acordo com as normas da CNEN.
Também é possível contratar empresas especializadas para cuidar da sua proteção radiológica se, por algum motivo, for gerada muita dor de cabeça ao implementar um Serviço de Radioproteção por conta própria.
Para você que deseja ser um especialista no assunto, preparamos um material completo com tudo o que você precisa saber sobre Radioproteção.
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FONTES:

  • Mais de 10 anos de experiência em Segurança do Trabalho junto às maiores indústrias do Brasil
  • Mais de 3 mil horas executando serviços de Radioproteção
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