Como Funciona o Treinamento de Trabalhadores Embarcados no Offshore?

Com a NR-37 em vigor, temos uma regulamentação ainda mais específica para o treinamento de trabalhadores em plataformas Offshore! Continue lendo e saiba o que fazer para se regularizar.

O que é a NR-37?

A NR-37 estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de convívio em plataformas Offshores que estão em operação em águas nacionais.

É importante ressaltar que, mesmo com a publicação da NR-37, as empresas ainda precisam cumprir todas as outras leis relacionadas à segurança e saúde no trabalho, e também aquelas vindas de contratos de trabalho e outros, de acordo com a CLT.

E o que a NR-37 diz sobre o treinamento de trabalhadores no Offshore?

O operador do ativo Offshore deve implementar um programa de capacitação em segurança e saúde no trabalho em plataformas, compreendendo as seguintes modalidades:

  • Orientações gerais por ocasião de cada embarque (briefing de segurança da plataforma);
  • Treinamento antes do primeiro embarque;
  • Treinamento eventual;
  • Treinamento básico;
  • Treinamento avançado;
  • Reciclagens dos treinamentos;
  • Diálogo Diário de Segurança (DDS).

Também é responsabilidade da operadora da plataforma passar um briefing no momento de cada embarque e o conteúdo mínimo que deve contar é:

  • A descrição sucinta das características da plataforma e o seu estado (operacional, parada, comissionamento, operações críticas e simultâneas, etc.);
  • Os tipos de alarme disponíveis a bordo, destacando os de emergência;
  • Os procedimentos de agrupamento (pontos de encontro) e de evacuação em caso de emergência;
  • As rotas de fuga;
  • As localizações dos recursos de salvatagem (coletes, boias, baleeiras, balsas, botes de resgate, dentre outros);
  • A identificação das lideranças de bordo;
  • As regras de convívio a bordo, especialmente no diz respeito ao silêncio nas áreas das acomodações;
  • Cuidados básicos de higiene e saúde pessoal.

A operadora da instalação deve atualizar o briefing quando houver mudança no Plano de Resposta de Emergências (PRE).

O treinamento deve ser realizado antes do primeiro embarque, com carga horária mínima de seis horas e abordar, pelo menos, o seguinte conteúdo:

  • Meios e procedimentos de acesso à plataforma;
  • Condições e meio ambiente de trabalho;
  • Substâncias combustíveis e inflamáveis presentes a bordo: características, propriedades, perigos e riscos;
  • Áreas classificadas, fontes de ignição e seu controle;
  • Riscos ambientais existentes na área da plataforma;
  • Medidas de segurança disponíveis para o controle dos riscos operacionais a bordo;
  • Outros riscos inerentes às atividades específicas dos trabalhadores e as suas medidas de controle e eliminação;
  • Riscos psicossociais decorrentes de vários estressores como jornada prolongada, trabalho em turnos e noturno, abordando seus efeitos nas atividades laborais e na saúde;
  • Riscos radiológicos de origem industrial ou de ocorrência natural, quando existentes;
  • Produtos químicos perigosos e explosivos armazenados e manuseados a bordo;
  • Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ);
  • Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC);
  • Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
  • Procedimentos a serem adotados em situações de emergência.
Com a NR-37 em vigor, temos uma regulamentação ainda mais específica para o treinamento de trabalhadores em plataformas Offshore! Continue lendo e saiba o que fazer para se regularizar.

O treinamento antes do primeiro embarque não é obrigatório para as comitivas, visitantes e atividades exclusivamente administrativas.

Já o treinamento antes do primeiro embarque de trabalhadores, não alocados na plataforma, deve ser ministrado, complementado ou validado pela operadora.

A reciclagem do treinamento deve ter carga horária mínima de quatro horas, e ser realizado a cada cinco anos, quando houver alteração nas análises de riscos ou retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 90 dias.

O treinamento eventual deve ser realizado nas seguintes situações:

  • Mudanças nos procedimentos, nas condições operacionais ou nas instalações da plataforma;
  • Operações simultâneas de risco;
  • Incidente de grande relevância ou acidente grave ou fatal, na própria instalação ou em outras plataformas;
  • Doença ocupacional que acarrete lesão grave à integridade física do(s) trabalhador(es);
  • Parada para a realização de campanhas de manutenção, reparação ou ampliação realizadas pela própria operadora ou por prestadores de serviços;
  • Parada programada;
  • Comissionamento, descomissionamento ou desmonte da plataforma.

A carga horária, o conteúdo do treinamento eventual e os trabalhadores a serem capacitados devem ser definidos pela operadora da plataforma, levando-se em conta as situações de perigo a partir de análises de riscos realizadas para a atividade em questão.

A operadora do ativo Offshore também deve realizar treinamento básico, com duração mínima de quatro horas, para os trabalhadores que entram na área operacional, efetuando atividades específicas, pontuais e eventuais, assim como as de comissionamento, manutenção, reparação, inspeção, descomissionamento e desmonte.

O conteúdo mínimo desse treinamento deve conter:

  • Análise preliminar de riscos: conceitos e exercícios;
  • Permissão para trabalho, a frio ou a quente, na presença de combustíveis e inflamáveis;
  • Aditivos químicos e composição dos fluidos empregados nas operações de perfuração, completação, restauração e estimulação, quando aplicável;
  • Noções dos sistemas de prevenção e combate a incêndio da plataforma.

Os trabalhadores que adentram a área operacional e mantiverem contato direto com o processo, efetuando a operação, manutenção ou atendimento emergencial, devem realizar treinamento avançado com carga horária de, no mínimo, oito horas, com o seguinte conteúdo:

  • Acidentes com inflamáveis: suas causas e as medidas preventivas existentes na área operacional;
  • Respostas às emergências com combustíveis e inflamáveis, segundo o PRE descrito nesta NR;
  • Noções de segurança de processo para plataformas;
  • Segurança na operação das instalações elétricas em atmosferas explosivas;
  • Atividade prática a bordo, de no mínimo uma hora, com a indicação in loco dos sistemas e equipamentos disponíveis para o combate a incêndio.

A reciclagem do treinamento avançado deve ter carga horária mínima de quatro horas, e ser realizado a cada cinco anos, quando houver alteração das análises de riscos ou no retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 90 dias, devendo contemplar a parte prática.

É claro que, por se tratar de uma norma extensa, é fundamental que você a leia com mais detalhes em casos de dúvidas!

Com a NR-37 em vigor, temos uma regulamentação ainda mais específica para o treinamento de trabalhadores em plataformas Offshore! Continue lendo e saiba o que fazer para se regularizar.

As leis estão aí para serem seguidas à risca. Assim, você evita que acidentes possam ocorrer, o que acarretaria em prejuízos humanos, materiais e ao meio ambiente.

É importante saber que a radiação – e em especial a radiação ionizante – causa diversos efeitos biológicos às pessoas expostas a ela, dependendo da dose de exposição.

Se você quer evitar todos os efeitos da radiação ionizante no ambiente de trabalho precisa de um Serviço de Radioproteção bem preparado.

Se você é ou a sua equipe possui um IOE (Indivíduo Ocupacionalmente Exposto), estabelecer um Plano de Radioproteção detalhado e eficiente é mandatório!

Quando você trabalha em uma indústria que utiliza fontes radioativas em seus processos, é necessário que todos os profissionais expostos à radiação tenham a proteção adequada, de acordo com as normas da CNEN.

Também é possível contratar empresas especializadas para cuidar da sua proteção radiológica se, por algum motivo, for gerada muita dor de cabeça ao implementar um Serviço de Radioproteção por conta própria.

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