Proteção radiológica: entenda melhor quais são as diretrizes básicas

Se você trabalha embarcado em plataformas Offshore, é essencial saber que é dever seguir à risca todas as normas estabelecidas por órgãos como a CNEN, para que a segurança de todos embarcados seja garantida. 

Uma das diretrizes estabelecidas é a Norma 3.01, considerada a “Norma Mãe” da Proteção Radiológica.

Continue lendo o post e saiba mais sobre ela e quais as diretrizes básicas para garantir a proteção radiológica do ativo Offshore!

O que é a CNEN?

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Foi criada em 1956 e estruturada pela Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, para desenvolver a política nacional de energia nuclear.

A CNEN é considerada o órgão superior responsável por estabelecer normas e regulamentos em Radioproteção, licenciar e fiscalizar qualquer tipo de utilização de energia nuclear em todo o território brasileiro. 

Além disso, a CNEN investe também em pesquisa e desenvolvimento, de modo que seja possível utilizar a energia nuclear em áreas cada vez mais amplas, garantindo, assim, que os brasileiros possam usufruir dos benefícios fornecidos por este tipo de energia. 

Tudo isso, é claro, com segurança máxima na operação de materiais e equipamentos que utilizam fontes radioativas!

Suas 14 unidades, dentre institutos de pesquisas, laboratórios, agências distritais e escritórios regionais, estão distribuídas por nove estados brasileiros, com a sua sede localizada no Rio de Janeiro.

O que diz a Norma 3.01 da CNEN?

A Norma 3.01 – Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica da CNEN é considerada a “Norma Mãe” quando se trata da Radioproteção, pelo fato de que ela estabelece todos os requisitos básicos para a utilização, manipulação e exposição de pessoas a materiais radioativos com segurança.

Qualquer ação envolvendo radiação ou fontes radioativas só pode ser realizada se estiver de acordo com os requisitos aplicáveis na norma, a não ser que resulte em exposição excluída do controle regulatório da CNEN, ou que a fonte esteja isenta ou dispensada desse controle.

As práticas para as quais a norma se aplica, incluem:

  • o manuseio, a produção, a posse e a utilização de fontes, bem como o transporte, o armazenamento e a deposição de materiais radioativos, abrangendo todas as atividades relacionadas que envolvam ou possam envolver exposição à radiação;
  • aquelas que envolvam exposição à fontes naturais cujo controle seja considerado necessário pela CNEN.

Os requisitos da norma 3.01 se aplicam às exposições ocupacionais, exposições médicas e exposições do público, em situações de exposições normais ou exposições potenciais.

As situações que necessitam de intervenção e às quais a norma se aplica, são:

  • aquelas decorrentes de situações de emergência, que requeiram uma ação protetora para reduzir ou evitar as exposições à radiação;
  • aquelas decorrentes de situações de exposições crônicas que requeiram uma ação remediadora para reduzi-las ou evitá-las;
  • aquelas decorrentes de exposições à resíduos oriundos de atividades não submetidas ao sistema regulatório da CNEN.

O que a Norma 3.01 não contempla?

  • estão excluídas do escopo da norma quaisquer exposições cuja intensidade ou probabilidade de ocorrência não sejam suscetíveis ao controle regulatório, a critério da CNEN ou casos em que a CNEN vier a considerar que o que está estabelecido na norma não se aplica;
  • as práticas de radiodiagnóstico médico e odontológico, que são regulamentadas pela Portaria do Ministério da Saúde.

É claro que a norma é extensa e está recheada de subitens e detalhes que devem ter a sua atenção também. Não iremos abordá-los aqui, mas vale uma olhada mais detalhada no site oficial da CNEN! Lá também existem as outras normas estabelecidas por ela.

As leis estão aí para serem seguidas à risca. Assim, você evita que acidentes de trabalho possam ocorrer, o que acarretaria em prejuízos humanos, materiais e ao meio ambiente.

É importante saber que a radiação – e em especial a radiação ionizante – causa diversos efeitos biológicos às pessoas expostas a ela, dependendo da dose de exposição.

Para que sejam evitados todos os efeitos da radiação ionizante no ambiente de trabalho, você precisa de um Serviço de Radioproteção bem preparado. Se você é ou a sua equipe possui um IOE (Indivíduo Ocupacionalmente Exposto), estabelecer um Plano de Radioproteção detalhado e eficiente é mandatório!

Quando você trabalha em uma indústria que utiliza fontes radioativas em seus processos, é necessário que todos os profissionais expostos à radiação tenham a proteção adequada, de acordo com as normas da CNEN.

Também é possível contratar empresas especializadas para cuidar da sua proteção radiológica se, por algum motivo, for gerada muita dor de cabeça ao implementar um Serviço de Radioproteção por conta própria.

Para você saber tudo o que envolve a Radioproteção e garantir a segurança de todos que estão embarcados no ativo Offshore, preparamos um material completo e gratuito com tudo o que você precisa saber sobre Radioproteção.

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