Saiba a importância da CNEN quando se trata de Radioproteção

Desde o começo deste blog, a CNEN foi citada em quase todos os posts, mas você sabe realmente o que essa abreviatura representa?

Continue lendo e descubra!

CNEN: do que se trata?

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Foi criada em 1956 e estruturada pela Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, para desenvolver a política nacional de energia nuclear.

A CNEN é considerada o órgão superior responsável por estabelecer normas e regulamentos em Radioproteção e licenciar e fiscalizar qualquer tipo de utilização de energia nuclear em nosso país. 

Além disso, a CNEN investe também em pesquisa e desenvolvimento, de modo que seja possível utilizar a energia nuclear em áreas cada vez mais amplas, garantindo, assim, que os brasileiros possam usufruir dos benefícios fornecidos por este tipo de energia.

Tudo, é claro, com segurança máxima na operação de materiais e equipamentos radioativos!

Suas 14 unidades, dentre institutos de pesquisas, laboratórios, agências distritais e escritórios regionais, estão distribuídas por nove estados brasileiros e sua sede localiza-se no Rio de Janeiro.

Qual a área de atuação da CNEN?

Como os campos de utilização da energia nuclear não se limitam ao desenvolvimento de tecnologias de geração de energia elétrica e operações de termonucleares, a CNEN mantém atividades envolvendo pesquisa, orientação, planejamento, regulação e fiscalização de qualquer setor que possua interação com este tipo de energia, como:

  • geração de energia elétrica;
  • medicina nuclear;
  • aplicações na indústria, agricultura e meio ambiente;
  • pesquisas e ensinos relacionados às tecnologias aplicadas;
  • exploração e pesquisa em beneficiamento das reservas minerais nucleares (urânio, tório, etc.);
  • defesa, especialmente relacionado à propulsão nuclear;
  • tratamento e armazenamento de rejeitos radioativos;
  • segurança e proteção radiológica da população.

De acordo com o site da CNEN: “A organização da área nuclear no Brasil envolve responsabilidades compartilhadas por um grande número de entidades, por sua vez, subordinadas a diferentes órgãos e ministérios.”

As atividades da CNEN são distribuídas em duas grandes áreas: Pesquisa, Desenvolvimento, Radioproteção e Segurança. Estas atividades e responsabilidades são feitas em diversas unidades ao redor do país. 

A “Norma Mãe” da Radioproteção

Existem diversas normas da CNEN em vigor atualmente no país, mas quando se trata de Radioproteção, a Norma 3.01 é considerada a Norma Mãe desta área. 

O objetivo dessa diretriz é estabelecer os requisitos básicos de Radioproteção das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante.

As práticas para as quais a norma se aplica, incluem:

  • o manuseio, a produção, a posse e a utilização de fontes, bem como o transporte, o armazenamento e a deposição de materiais radioativos, abrangendo todas as atividades relacionadas que envolvam ou possam envolver exposição à radiação;
  • aquelas que envolvam exposição à fontes naturais cujo controle seja considerado necessário pela CNEN.

Os requisitos desta norma se aplicam às exposições ocupacionais, exposições médicas e exposições do público, em situações de exposições normais ou exposições potenciais.

As situações de intervenção às quais esta norma se aplica, são:

  • àquelas decorrentes de situações de emergência, que requeiram uma ação protetora para reduzir ou evitar as exposições à radiação;
  • àquelas resultantes de situações de exposições crônicas, que requeiram uma ação remediadora para reduzi-las ou evitá-las;
  • àquelas decorrentes de exposições à resíduos oriundos de atividades não submetidas ao sistema regulatório da CNEN. 

O que está excluído da norma?

  • estão excluídas do escopo desta norma quaisquer exposições cuja intensidade ou probabilidade de ocorrência não sejam suscetíveis ao controle regulatório, a critério da CNEN, ou nos casos em que a CNEN vier a considerar que estas diretrizes não se aplicam.
  • as práticas de radiodiagnóstico médico e odontológico são regulamentadas por Portaria do Ministério da Saúde.

É claro que a norma é extensa e possui muitos subitens. Vale uma olhada mais detalhada no site oficial da CNEN! Lá, também existem as outras normas estabelecidas por ela.

As leis estão aí para serem seguidas à risca. Assim, você evita que acidentes de trabalho possam ocorrer, o que acarretaria em prejuízos humanos, materiais e ao meio ambiente.

É importante saber que a radiação causa diversos efeitos biológicos às pessoas expostas a ela, dependendo da dose de exposição.

Se você quer evitar todos os efeitos da radiação ionizante no ambiente de trabalho, então precisa de um Serviço de Radioproteção bem preparado. Estabelecer um Plano de Radioproteção detalhado e eficiente é mandatório!

Quando você trabalha em uma indústria que utiliza fontes radioativas em seus processos, é necessário que todos os profissionais expostos à radiação tenham a proteção adequada, de acordo com as normas da CNEN.

Também é possível contratar empresas especializadas para cuidar da sua proteção radiológica se, por algum motivo, for gerada muita dor de cabeça ao implementar um Serviço de Radioproteção por conta própria.

Para você que deseja ser um especialista no assunto, preparamos um material completo com tudo o que você precisa saber sobre Radioproteção.

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FONTES:

  • Mais de 10 anos de experiência em Segurança do Trabalho junto às maiores indústrias do Brasil
  • Mais de 3 mil horas executando serviços de Radioproteção
  • Mais de 200 clientes atendidos em todo país
  • CNEN
  • Norma 3.01